Processo 196281/10
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 12/04/2010 11:59
Autuado em 12/04/2010 11:59
Processo Rescindendo 196281/10
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 5104/2016 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 10/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2016 Acórdão   5104/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/10/2016 Acórdão   5104/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Interessado CELSO KUBASKI
Interessado MARCIA ANDRÉIA DE BRITO
Origem MUNICÍPIO DE IMBITUVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/02/2017 10:57 80433/17 PEDIDO DE RESCISÃO
21/10/2013 16:51 620070/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
11/05/2010 09:52 196311/10 REPRESENTAÇÃO
11/05/2010 09:52 196303/10 REPRESENTAÇÃO
11/05/2010 09:52 196290/10 REPRESENTAÇÃO
11/05/2010 09:51 196273/10 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
06/12/2022 14:00 do Protocolo 756450/22
30/11/2022 09:01 do Protocolo 736786/22
24/11/2022 10:06 do Protocolo 725768/22
10/05/2022 11:15 do Protocolo 323422/22
04/05/2022 14:00 do Protocolo 308520/22
09/09/2021 08:43 do Protocolo 554153/21
13/08/2020 14:11 Recibo de Petição Intermediária - 515987/20, de 13/08/20 - Protocolo: 515987/20
05/08/2020 09:54 do Protocolo 493452/20
08/05/2019 14:23 do Protocolo 312385/19
26/09/2018 14:43 do Protocolo 673996/18
09/04/2018 17:06 do Protocolo 238815/18
25/10/2017 10:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 761565/17
06/07/2017 13:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 499763/17
18/05/2017 16:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 370337/17
21/03/2017 09:02 AR do ofício OCD - 7/17 - GP
03/12/2013 19:59 do Protocolo 857088/13
21/11/2013 15:35 do Protocolo 829556/13
21/11/2013 12:14 do Protocolo 826239/13
08/11/2013 11:56 AR do ofício OCN - 8221/13 - DP
08/11/2013 11:56 AR do ofício OCN - 8220/13 - DP
06/11/2013 12:40 AR do ofício OCN - 8219/13 - DP
17/09/2010 09:19 Juntada do Protocolo nº 502250/10, referente a manifestação do Sr. Rubens Sander Portarolo.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  12/12/2016 Instrução de Cobrança   1091/ 2016   
COEX  12/12/2016 Instrução de Cobrança   1092/ 2016   
COEX  12/12/2016 Instrução de Cobrança   1093/ 2016   
COEX  12/12/2016 Instrução de Cobrança   1094/ 2016   
COEX  12/12/2016 Instrução de Cobrança   1096/ 2016   
COEX  12/12/2016 Instrução de Cobrança   1097/ 2016   
COEX  12/12/2016 Instrução de Cobrança   1098/ 2016   
COEX  12/12/2016 Instrução de Cobrança   1099/ 2016   
COEX  12/12/2016 Instrução de Cobrança   1100/ 2016   
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8219/ 2013   
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8220/ 2013   
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8221/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2022 2890 Termo de Redistribuição de Processo nº 964/2022
12/12/2022 2890 Termo de Redistribuição de Processo nº 965/2022
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3091/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 700/2017
29/05/2017 1602 Despacho Processual Diverso nº 876/2017
10/11/2016 1480 Acórdão nº 5104/2016
14/10/2016 1462 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2016 de 20/10/2016
12/12/2013 787 Despacho nº 1816/2013
04/12/2013 781 Despacho nº 1761/2013
26/11/2013 775 Despacho nº 1723/2013
11/10/2013 745 Despacho nº 1331/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2023 16:49 CMEX  
09/03/2023 09:55 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 391/2023 -
28/02/2023 18:58 CMEX Informação nº 757/2023 -
08/02/2023 12:00 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 286/2023 -
08/02/2023 09:32 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 25/2023 -
08/02/2023 09:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 69/2023 -
08/12/2022 14:14 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 156/2023 -
07/12/2022 16:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 964/2022 -
07/12/2022 16:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 965/2022 -
19/08/2020 12:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 669/2022 -
19/08/2020 12:03 CMEX Informação nº 1768/2022 -
19/08/2020 12:03 CMEX Informação nº 1825/2022 -
19/08/2020 12:03 CMEX Informação nº 4091/2021 -
19/08/2020 12:03 CMEX Informação nº 4450/2022 -
19/08/2020 12:03 CMEX Informação nº 4484/2022 -
19/08/2020 12:03 CMEX Informação nº 4486/2020 -
19/08/2020 12:03 CMEX Instrução nº 845/2022 -
19/08/2020 12:03 CMEX Instrução nº 847/2022 -
19/08/2020 12:03 CMEX Instrução nº 848/2022 -
06/08/2020 15:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 930/2020 -
26/05/2017 15:15 CMEX Informação nº 2497/2019 -
26/05/2017 15:15 CMEX Informação nº 3025/2018 -
26/05/2017 15:15 CMEX Informação nº 4148/2020 -
25/05/2017 15:25 DP  
18/05/2017 18:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 876/2017 -
07/03/2017 18:05 COEX Despacho Processual Diverso nº 387/2017 -
07/03/2017 18:05 COEX Informação nº 1156/2017 -
07/03/2017 18:05 COEX Informação nº 1157/2017 -
06/03/2017 16:07 DP Informação nº 2865/2017 -
24/02/2017 10:31 GP Ofício de Certidão de Débito nº 7/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Certidão de Débito nº 76/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Certidão de Débito nº 77/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Certidão de Débito nº 78/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Certidão de Débito nº 79/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Certidão de Débito nº 80/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Certidão de Débito nº 81/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Despacho Processual Diverso nº 150/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Informação nº 909/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
07/12/2016 11:08 COEX Instrução de Cobrança nº 1091/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Instrução de Cobrança nº 1092/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Instrução de Cobrança nº 1093/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Instrução de Cobrança nº 1094/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Instrução de Cobrança nº 1096/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Instrução de Cobrança nº 1097/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Instrução de Cobrança nº 1098/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Instrução de Cobrança nº 1099/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Instrução de Cobrança nº 1100/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Informação nº 8192/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Informação nº 8207/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Informação nº 8208/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Informação nº 8209/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Informação nº 8219/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Informação nº 8220/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Informação nº 8221/2016 -
11/11/2016 15:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 940/2016 -
10/11/2016 18:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3106/2016 -
27/10/2016 09:04 STP  
18/03/2014 10:54 GCG  
14/03/2014 10:25 SMPjTC Parecer nº 3726/2014 - procedência parcial Representação. Município de Imbituva. Ilegalidade de despesas de adiantamento. Pela procedência parcial, com aplicação de sanções.
10/12/2013 09:32 DCM Instrução nº 592/2014 - Representação. Regime de Adiantamento. Ausência de Prestação de Contas. Gastos com diárias, reembolso de viagens de servidor e outras despesas. Pela procedência parcial.
04/12/2013 09:31 GCG Despacho nº 1816/2013 -
02/12/2013 13:43 DCM  
27/11/2013 11:46 GCG Despacho nº 1761/2013 -
25/11/2013 14:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6469/2013 -
21/11/2013 15:55 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 457/2013 -
21/11/2013 15:55 GCG Despacho nº 1723/2013 -
10/10/2013 10:29 DP Informação nº 21574/2013 -
10/10/2013 10:29 DP Informação nº 21739/2013 -
10/10/2013 10:29 DP Informação nº 24604/2013 -
10/10/2013 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 8219/2013 -
10/10/2013 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 8220/2013 -
10/10/2013 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 8221/2013 -
11/12/2012 15:49 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 118/2013 -
11/12/2012 15:49 GCG Despacho nº 1331/2013 -
11/12/2012 15:18 OC  
19/04/2011 08:21 GCG  
07/10/2010 11:26 SITIO  
17/09/2010 11:34 GCG  
17/09/2010 09:34 DP  
13/04/2010 16:28 GCG Despacho nº 1092/2010 -
13/04/2010 16:28 GCG Despacho nº 1621/2010 -
13/04/2010 16:28 GCG Despacho nº 697/2010 -
13/04/2010 16:28 GCG Informação nº 117/2010 -
13/04/2010 16:28 GCG Ofício com prazo nº 546/2010 -
12/04/2010 15:29 GP Despacho Processual Diverso nº 621/2010 -
12/04/2010 11:58 DP  

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